História do Direito Romano

Quase ninguém percebe que o “olho por olho, dente por dente” não é uma regra incentivadora de violência, mas o oposto: um limite máximo à vingança privada. Sem ele, quem perdia um olho podia querer, em troca, a vida do ofensor.

O texto original das Institutas de Gaio foi redescoberto raspado sob outro texto, num pergaminho reaproveitado na catedral de Verona. Para reler Gaio, foi preciso “recuperar o HD” do século II.

O direito romano que nos chegou foi compilado, em sua maior parte, fora de Roma: a principal fonte, o Corpus Iuris Civilis, foi organizada em Constantinopla, no século VI, mais de doze séculos depois da fundação lendária da cidade que dá nome a esse direito.

A palavra “nefasto”, que hoje associamos a algo sombrio, designava em Roma o dia em que não se podia entrar em juízo. Dia fasto era dia útil para a justiça; dia nefasto, dia em que os tribunais nem abriam.

A célebre “greve” da plebe romana foi, na verdade, uma ameaça de secessão: cansada do monopólio jurídico dos patrícios, a plebe se reuniu num monte próximo à cidade e ameaçou instalar ali uma comunidade separada. Conseguiu, entre outras coisas, a Lei das Doze Tábuas.

Aulo Gélio, autor das “Noites Áticas”, não era jurista — mas conta no seu livro uma vez em que foi juiz e preferiu pronunciar “não está claro para mim” a condenar um homem honesto contra a própria intuição. Era prerrogativa do iudex romano, hoje impensável.

Segundo Gaio, um romano perdeu uma ação por dizer “videiras” (vites) em vez de “árvores” (arbores), a palavra prevista na lei — embora a disputa fosse mesmo sobre videiras. O ritualismo do direito antigo competia com a precisão dos cultos religiosos.

Quando você “apela” de uma decisão judicial hoje, está usando um mecanismo que nasceu com a cognitio extraordinaria, quando os juízes passaram a ser funcionários do imperador organizados em instâncias. No processo formulário clássico, a decisão do juiz era simplesmente final — não havia para quem recorrer.

Justiniano proibiu comentários ao Corpus Iuris Civilis, mas os juristas comentaram assim mesmo — disfarçando os comentários sob nomes como “índice”, “paráfrase em grego” ou “resumo”. A censura raramente derrota quem precisa estudar.

O Corpus Iuris Civilis ganhou esse nome apenas no século XVI, mil anos após sua compilação, por obra de um humanista chamado Dionísio Godofredo. Para Justiniano e seus contemporâneos, era apenas “o Código”, “o Digesto” — quatro obras separadas.

Dizem alguns autores que, no concurso de credores do direito romano primitivo, podia-se retalhar o corpo do devedor entre os credores. Provavelmente nunca aconteceu — mas o fato de a hipótese ter sido formulada já diz algo sobre a fronteira moral da época.

O Édito Perpétuo de Sálvio Juliano, cristalizado por ordem de Adriano por volta de 130 d.C., foi a maneira oblíqua de o imperador neutralizar uma fonte concorrente de criação jurídica: dali em diante, nenhum pretor podia inventar remédios novos.

A palavra “procurador” vem do procurator romano — o representante da parte em juízo. No período clássico, oradores ilustres eram contratados para apresentar as causas com retórica brilhante. Para o professor, uma das funções do advogado nasceu daí.

A lei civil brasileira põe a salvo os direitos do nascituro, tratando o concebido, para certos efeitos, como se já tivesse nascido. Essa ficção nasceu, dois mil anos atrás, nas fórmulas pretorianas: o pretor instruía o juiz a julgar “como se” a criança já tivesse vindo ao mundo.

O direito romano, dizem, é individualista. Curiosamente, no seu período mais antigo, o indivíduo praticamente não existia como sujeito jurídico: as ações eram exercidas pelo clã (gens). O rótulo “individualista” é projeção dos liberais dos séculos XVIII e XIX.

Diante da desvalorização da moeda que se seguiu às crises do século III, Diocleciano impôs em 301 um tabelamento de preços. A pena para quem desobedecesse? Morte. Perto disso, as multas modernas parecem indulgência.

O termo “código”, hoje associado a uma lei sistemática como o Código Civil, originalmente designava apenas um formato físico: o codex, livro de folhas costuradas, em oposição ao rolo de pergaminho. O nome ficou; o conteúdo mudou completamente.

A Escola de Bolonha, a partir do século XI, criou o estudo universitário do direito como o conhecemos. Antes dela, o Corpus Iuris Civilis era manuscrito raro guardado em mosteiros; depois dela, virou texto comentado e ensinado em toda a Europa medieval.

A “caça às interpolações de Triboniano” tornou-se tão obsessiva, no início do século XX, que houve quem desconfiasse de praticamente todo o Digesto. Foi preciso recuar: se tudo é interpolação, nada é direito romano clássico — e o estudo se torna impossível.

A Lex Romana Visigothorum, conhecida como Breviário de Alarico, foi promulgada em 506 pelo rei visigodo Alarico II para reger seus súditos romanos. Por longa cadeia de transmissões, sobrevive como um dos ancestrais remotos do direito civil brasileiro.