Filosofia do Direito

Os juristas romanos da Antiguidade resolveram, caso a caso, problemas tão complexos como o limite da responsabilidade civil em danos indiretos. As soluções que eles encontraram são, ainda hoje, repetidas em legislações contemporâneas, inclusive na brasileira.

Para Aristóteles e Santo Tomás, lei e direito não são a mesma coisa. A lei é uma ordem da razão; o direito é a coisa concreta e justa. Confundi-los é a marca distintiva da mentalidade jurídica moderna.

A definição clássica de justiça — constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi, constante e perpétua vontade de dar a cada um o seu direito — vem de um jurista, não de um filósofo: é de Ulpiano e está no Digesto, a compilação de direito romano feita no século VI, sob Justiniano.

Quando você atravessa uma rua em Roma e o carro para imediatamente, isso não é gentileza italiana: é uma regra de trânsito determinada por convenção local, uma aplicação concreta do direito positivo sobre uma exigência natural de circulação.

A palavra “decisão” vem do latim decidere, que significa cortar. Decidir é, etimologicamente, cortar entre alternativas, ficando com uma em detrimento das outras — o que todo juiz e todo parlamento continuam fazendo.

Para o curso, Aristóteles teve uma sacada genial, talvez o primeiro na Grécia antiga: toda virtude tem dois vícios opostos, não apenas um. A coragem não se opõe só à covardia, mas também à temeridade, como a do jovem que pega o carro do pai para participar de um racha.

O curso aproxima “lex” (lei) de “legere” (ler) e de “intellectus” (intelecto), que a tradição explica como intus legere, ler por dentro. Nessa chave, a lei é aquilo que o intelecto lê dentro de si como regra e medida do agir.

O dever dos pais de educar, alimentar e cuidar dos filhos — o antigo pátrio poder, hoje chamado de poder familiar — está no Código Civil, mas existiria mesmo sem código algum. É o exemplo do curso para a lei positiva que espelha a lei natural por conclusão.

Uma lei pode ser perfeitamente válida do ponto de vista formal — votada, sancionada, promulgada conforme a Constituição — e ainda assim ser injusta. E, sendo injusta, segundo a tradição clássica, há dever de não cumpri-la.

Nos anos 1990, ao julgar uma lei do Amazonas que dava adicional de férias a servidores aposentados, o Supremo Tribunal Federal recorreu ao “princípio da razoabilidade”, que não está escrito na Constituição. Para o curso, foi um modo de evitar dizer o óbvio: a lei era injusta.

A justiça, segundo Aristóteles, tem uma peculiaridade entre as virtudes: seu meio-termo é objetivo, externo ao agente. Por isso um juiz desonesto pode tomar uma decisão justa — algo impensável na coragem ou na temperança.

Intérpretes medievais de Aristóteles, como Alberto Magno, chamavam a prudência de “semente de todas as virtudes morais”. Sem ela, nem a coragem nem a temperança nem a justiça florescem — mas, como lembra o curso, sem essas virtudes também não se chega à prudência. Um círculo que parece vicioso, mas é virtuoso.

Deixar o carro num estacionamento é, como lembra o curso, quase um contrato de depósito: quem recebe a coisa deve restituí-la. O dever aparece no artigo 633 do Código Civil, mas, antes de positivado, é direito natural, que nasce da própria natureza do negócio.

A expressão “o pato aprende a nadar nadando” resume uma intuição de Aristóteles sobre a razão prática: aprende-se a agir bem agindo, e não acumulando teoria. Vale para o pianista, o jogador de futebol e o juiz.

Da Ética a Nicômaco, cujo livro VIII trata da amizade, o curso tira uma tese que soa estranha ao ouvido moderno: não há justiça sem amizade. Entre cidadãos que nem se conhecem, o modelo da relação justa é a amizade política, que também se chama fraternidade.

Para o curso, os clássicos do pensamento político do Império brasileiro — Pimenta Bueno, Visconde do Uruguai, Zacarias de Góis — já tinham clareza sobre a função pedagógica das instituições: convidar os cidadãos às virtudes e ao bem comum.

Ulpiano, jurista romano do século III, condensou os princípios do direito em três expressões latinas que jamais perderam vigência: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere. Oito palavras que continuam organizando a vida em sociedade.

“Sanção” vem do latim sancire, tornar sagrado, a mesma raiz de “santo”. No curso, a sanção, dada por outro poder que não o parlamento, é o que faz da decisão da maioria uma decisão de toda a comunidade.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal acumula funções que, em outras democracias, estão divididas entre o judiciário (que aplica a lei) e o tribunal constitucional (que julga a lei). A cumulação não é detalhe técnico — produz consequências políticas profundas.

Josef Pieper, filósofo alemão do século XX, escreveu uma obra chamada “As Virtudes Fundamentais” que recupera, em linguagem moderna, a doutrina clássica de Aristóteles e Tomás de Aquino sobre prudência, justiça, fortaleza e temperança. Tornou-se referência para quem quer entender a ética das virtudes sem mergulhar diretamente no latim escolástico.